Publicado em 19 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.160, de 19/5/2026, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de maio de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 315/2024
Processo n. 11/019204/2023-Digital – ALIM n. 54020-E de 21/11/2023
Sujeito Passivo: Manu Papelaria, Informática e Presentes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.114-9 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 66/2025
Processo n. 11/002922/2025–Digital – ALIM n. 11646-M de 19/2/2025
Sujeito Passivo: ABBVIE Farmaceutica Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: José Flávio Piccinin Dias Pacheco e Thiago Henrique Guirelli Xavier
Autuante: Deoclerio Lube Filho
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 136/2024
Processo n. 11/016737/2023-Digital – ALIM n. 5863-M de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Murilo Garcia Porto, Homero dos Santos, Marina Iezzi Gutierrez e Nicolli Anversa Colli
Autuante: Roseany Campos Machado
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 135/2024
Processo n. 11/016747/2023-Digital – ALIM n. 5864-M de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Murilo Garcia Porto, Homero dos Santos, Marina Iezzi Gutierrez e Nicolli Anversa Colli
Autuante: Roseany Campos Machado
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 145/2024
Processo n. 11/016688/2023-Digital – ALIM n. 5777-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli
Autuante: Thaísa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.