Publicado em 18 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.158, de 18/5/2026, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de maio de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 192/2023
Processo n. 11/003842/2023–Digital – ALIM n. 52370-E de 10/3/2023
Sujeito Passivo: Monticelli & Monticelli Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.392.901-4 – Advogados: Henrique Fernando de Mello e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 205/2023
Processo n. 11/009279/2023–Digital – ALIM n. 5155-M de 19/6/2023
Sujeito Passivo: Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.336.727-0 – Advogados: Erickson Carlos Lagoin e outro
Autuante: Luis Carlos Viegas de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Agravo n. 6/2025
Processo n. 11/000913/2025-Digital – ALIM n. 11450-M de 9/1/2025
Agravante: Embalagens Aquidauana Eireli – Miranda-MS. – IE: 28.456.151-7
Agravado: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Autuante: Edivaldo Ferreira Fontenele Júnior
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2021
Processo n. 11/015934/2020-Digital – ALIM n. 46750-E de 17/12/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aluam Indústria e Comércio de Metais Eireli – Paranaíba-MS. – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e Rodrigo Souza e Silva
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 209/2023
Processo n. 11/004412/2023–Digital – ALIM n. 4894-M de 21/3/2023
Sujeito Passivo: João Gustavo Firmano – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.823.797-8
Autuantes: Evandro Buiati e Leandro Valadares de Lucena
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.