Publicado em 07 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.149, de 7/5/2026, p. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de maio de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 48/2023
Processo n. 11/009813/2023–Digital – ALIM n. 5203-M de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Transerv Iex Importação e Exportação Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.329.619-4 – Advogados: Luiz Fernando Toledo Jorge e Regis Jorge Júnior
Autuante: Leandro de Castro Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 71/2025
Processo n. 11/009741/2024–Digital – ALIM n. 55259-E de 19/7/2024
Sujeito Passivo: Socoloski Supermercado Ltda. – Mundo Novo-MS – IE: 28.424.095-8
Autuante: João Lemes Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 87/2025
Processo: 11/010399/2024-Digital – ALIM n. 55469-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.396.349-2
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 112/2024
Processo n. 11/013421/2023 – Digital – ALIM n. 53465-E de 30/8/2023
Sujeito Passivo: Selluz Indústria e Comércio de Postes Ltda. ME – Três Lagoas-MS – IE: 28.344.360-0 – Advogados: Jayme da Silva Neves Neto, Clístenes de Paiva Almeida Júnior e outros
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 247/2024
Processo n. 11/000446/2024 – Digital – ALIM n. 6257-M de 10/1/2024
Sujeito Passivo: Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda. EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.336.727-0 – Advogados: Erickson Carlos Lagoin, Danilo Hora Cardoso e outro
Autuante: Luiz Carlos Viegas de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 6 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.