Publicado em 24 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.136, de 24/4/2026, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de abril de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 288/2021
Processo n. 11/014488/2020–Digital – ALIM n. 46511-E de 20/11/2020
Sujeito Passivo: Fuga Couros S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.333.467-3
Autuante: André Ruffo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário n. 40/2022
Processo n. 11/016060/2021–Digital – ALIM n. 3967-M de 6/12/2021
Sujeito Passivo: Imperial Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Alcides Ney José Gomes, Luiz Afonso da Costa e outros
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 10/2023
Processo n. 11/001226/2022–Digital – ALIM n. 49063-E de 25/1/2022
Sujeito Passivo: Vale Urucum Indústria e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.424.188-1 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 3/2023
Processo: 11/013324/2022–Digital – ALIM n. 4514-M de 16/8/2022
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Paranaguá-PR – IE: 28.491.122-4
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 315/2024
Processo n. 11/019204/2023-Digital – ALIM n. 54020-E de 21/11/2023
Sujeito Passivo: Manu Papelaria, Informática e Presentes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.437.114-9 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.