Publicado em 23 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.13, de 23/4/2026, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de abril de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 9/2025
Processo: 11/005248/2024-Digital – ALIM n. 54633-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Barros Transporte, Armazenagem e Comércio Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.407.725-9 – Advogados: Jonas Ricardo Correia, Rafael Buss Viero e outros
Autuante: Max Mauro Dias Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Priscilla de Siqueira Gomes
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 74/2026)
Recurso Voluntário n. 115/2023
Processo n. 11/001555/2022–Digital – ALIM n. 49113-E de 28/1/2022
Sujeito Passivo: Laticínios Mana Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.382.322-4 – Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos
Autuante: Gilberto Gloor
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 139/2025
Processo n. 11/008020/2024 – Digital – ALIM n. 10383-M de 3/6/2024
Sujeito Passivo: Translogatto Transportadora. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Matheus Rodrigues Silva e Lucas Venturi Saggioro Colombo
Autuante: Leonardo Silvério Dantas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Junior
Recurso Voluntário n. 62/2023
Processo n. 11/012443/2021 –Digital – ALIM n. 48530-E de 16/9/2021
Sujeito Passivo: Patrícia Kubo Fontes – Paraiso das Águas-MS – IE: 28.770.042-9
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame Necessário n. 1/2024
Processo n. 11/014055/2023 – Digital – ALIM n. 5548-M de 18/9/2023
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.300.107-0
Autuante: Glaucia Regina de Carvalho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.