Publicado em 20 fev 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.080, de 20/2/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 16/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de fevereiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 276/2024
Processo n. 11/015946/2023–Digital – ALIM n. 53866-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Maria Eugénia Doin Vieira, Aline Teixeira Campos e Hellen Cruz Rocha
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 193/2024
Processo n. 11/015157/2023–Digital – ALIM n. 53697-E de 16/10/2023
Sujeito Passivo: Jessica Eusébio da Silva – Três Lagoas-MS. – IE: 28.435.877-0 – Advogado: Eder Furtado Alves
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 115/2023
Processo n. 11/001555/2022–Digital – ALIM n. 49113-E de 28/1/2022
Sujeito Passivo: Laticínios Mana Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.382.322-4 – Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos
Autuante: Gilberto Gloor
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 22/2025
Processo n. 11/001860/2024–Digital – ALIM n. 54324-E de 29/1/2024
Sujeito Passivo: Casa de Carnes São José Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.388.287-5
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 244/2025
Processo n. 11/014938/2024–Digital – ALIM n. 55808-E de 10/10/2024
Sujeito Passivo: La In Casa Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.342.745-0 – Advogado: José Aparecido Barcello de Lima
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.