Lei nº 5.618, de 17 de dezembro de 2020

Publicado em 24 jul 2025 • por bbento@fazenda •

Categorias :

Veja Também

Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

17 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 44/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

16 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

14 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA).

13 abr 2026
Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO N. 41/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

10 abr 2026