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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Trib…

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reform…

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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SCGE

19 de junho de 2024

Nota A: gestão estadual mantém transparência em demonstrativos contábeis e fiscais

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Pauta de Julgamento

18 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2024, de 20 de junho de 2024 (quinta-feira)

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Pauta de Julgamento

17 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2024, de 19 de junho de 2024 (Quarta-feira)

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Pauta de Julgamento

14 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2024, de 18 de junho de 2024 (Terça-feira)

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Pauta de Julgamento

12 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2024, de 17 de junho de 2024 (segunda-feira)

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Pauta de Julgamento

10 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 57/2024

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Pauta de Julgamento

7 de junho de 2024

COMUNICADO TAT (cancelamento de pauta)

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MDF-e

7 de junho de 2024

ATENÇÃO: Manutenção do Ambiente de Autorização de MDF-e dia 09/06/2024 às 6h da manhã

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Pauta de Julgamento

6 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2024, de 10 de junho de 2024 (segunda-feira)

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Pauta de Julgamento

4 de junho de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 54/2024, de 6 de junho de 2024 (quinta-feira)

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PAUTA DE JULGAMENTO N. 131/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 129/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (TERÇA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 130/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 132/2025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA)

PAUTA DE JULGAMENTO N. 128/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA)