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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma T…

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Trib…

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reform…

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

5 de maio de 2017

PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2017 DE 9 DE MAIO DE 2017.

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Pauta de Julgamento

2 de maio de 2017

PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2017 DE 4 DE MAIO DE 2017.

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Pauta de Julgamento

26 de abril de 2017

PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

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Pauta de Julgamento

24 de abril de 2017

PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.

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NFC-e

18 de abril de 2017

Publicada a versão 1.10, em abril de 2017, da Nota Técnica (NT) 2016.002, que trata da alteração do leiaute da NFC-e, da versão “3.10” para a versão “4.00”

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NFC-e

18 de abril de 2017

Atualização da Cadeia Certificadora em Ambiente de Homologação da NFC-e da SEFAZ-MS

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CTeOS

18 de abril de 2017

Prorrogação DATA da Obrigatoriedade do CT-eOS

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NF-e

17 de abril de 2017

Atualização da Cadeia Certificadora em Ambiente de Homologação da NF-e da SEFAZ-MS

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Pauta de Julgamento

17 de abril de 2017

PAUTA DE JULGAMENTO N. 18/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

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Pauta de Julgamento

12 de abril de 2017

PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

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19 de dezembro de 2025

19 de dezembro de 2025

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