Publicado em 11 dez 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.064, EM 11.12.2015, PÁG. 3
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 66/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezesseis do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 12/2014
Processo: 11/048646/2013-ALIM n. 26339-E de 07.11.2013
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: São Bento Fast Food Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.424-0
Autuante: Carlos Eduardo M. de Araújo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 04/2015
Processo: 11/021805/2006-ALIM n. 10271-E de 02.10.2006
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Ciador Comércio e Transporte Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.303.556-0
Autuantes: João Carlos Brum Farias e Júlio Murilo Matos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 03/2014
Processo: 11/037126/2013-ALIM n. 25734-E de 02.09.2013
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Dutra & Marcondes Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.313.282-5
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 78/2015
Processo: 11/005048/2015-ALIM n. 28322-E de 09.01.2015
Recorrente: Nova Casa Bahia S/A – Paranaíba-MS – IE: 28.365.255-1 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 85/2015
Processo: 11/000564/2015-ALIM n. 28325-E de 09.01.2015
Recorrente: Nova Casa Bahia S/A – Ponta Porã-MS – IE: 28.365.263-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*Reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de dezembro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.