Publicado em 25 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.782, de 25/3/2025, p. 57/58.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 31/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de março de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 363/2023)
Recurso Voluntário n. 69/2023
Processo n. 11/000620/2022-Digital – ALIM n. 49039-E de 13/1/2022
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Itaporã-MS. – IE: 28.375.052-9 – Advogados: João Perez Soler, Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone, Beatriz Antunes Piazza, Fernando Augusto Watanabe Silva e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 237/2019
Processo n. 11/024578/2018 – ALIM n. 41325-E de 30/10/2018
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
Recurso Voluntário n. 59/2019
Processo n. 11/005780/2018 – ALIM n. 38783-E de 22/2/2018
Sujeito Passivo: Rio Pardo Proteina Vegetal S.A. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.373.530-9 – Advogado: Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2022
Processo n. 11/014249/2021-Digital – ALIM n. 48764-E de 29/10/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Phoenix Geração de Energia S.A. – Água Clara-MS. – IE: 28.398.704-9 – Advogados: João Luis de A. Corsetti, Evandro Luis Pippi Kruel, Carlos Gustavo Nogari Andrioli e outros
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 77/2023
Processo n. 11/010665/2022-Digital – ALIM n. 50014-E de 25/7/2022
Sujeito Passivo: O C A Ambiental Ltda ME – Dourados-MS. – IE: 28.397.062-6
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.