Publicado em 24 out 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.650, de 24/10/2024, p. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 114/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de outubro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 81/2022
Processo n. 11/001865/2020–Digital – ALIM n. 45282-E de 23/1/2020
Sujeito Passivo: Neide Nogueira Brito – Sidrolândia-MS. – IE: 28.235.731-9
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 83/2023
Processo n. 11/004090/2021
Recorrente: Usina Eldorado S/A – Em Recuperação Judicial – Campo Grande-MS – Advogados: Antonio Cardoso Júnior e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 101/2023
Processo n. 11/009188/2022
Recorrente: Via Varejo S/A – Jardim-MS – IE: 28.439.195-6 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 42/2022
Processo: 11/015009/2020-Digital – ALIM n. 46589-E de 1/12/2020
Sujeito Passivo: Araújo Frios e Produtos Alimentícios Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.365.566-6
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.