Publicado em 17 maio 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.493, de 17/5/2024, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de maio de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 24/2022
Processo n. 11/001622/2021–Digital – ALIM n. 46930-E de 5/2/2021
Sujeito Passivo: Jacir Esteves – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 138/2021
Processo n. 11/000821/2021-Digital – ALIM n. 46855-E de 25/1/2021
Sujeito Passivo: Valdirene M. Bianchessi – ME – Maracaju-MS. – IE: 28.383.756-0
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 52/2022
Processo n. 11/012448/2021-Digital – ALIM n. 48534-E de 20/9/2021
Sujeito Passivo: Alia Transportes Eireli – Três Lagoas-MS. – IE: 28.400.597-5 – Advogados: Bruno de Moraes Strassa e Isabella Carrazzone de Oliveira Strassa
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolin
Reexame do Ato de Revisão n. 30/2022
Processo n. 11/013559/2022–Digital – ALIM n. 50374-E de 26/9/2022
Sujeito Passivo: Garcia e Garcia Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.406.895-0
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.