Publicado em 08 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.459, de 8/4/2024, p. 61/62.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 33/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de abril de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 42/2022
Processo n. 11/015149/2022-Digital – ALIM n. 50677-E de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Barbosa Indústria de Sorvetes e P Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.212-7
Autuante: Pedro Beolchi
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame do Ato de Revisão n. 6/2023
Processo n. 11/015153/2022-Digital – ALIM n. 50671-E de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Helena Avelino da Silva – ME – Corumbá-MS. – IE: 28.409.504-4
Autuante: Pedro Beolchi
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 45/2022
Processo n. 11/011297/2021 – ALIM n. 48462-E de 27/8/2021
Sujeito Passivo: Venturini Florêncio Indústria e Com Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 27/2022
Processo n. 11/012095/2021 – ALIM n. 48506-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame do Ato de Revisão n. 17/2023
Processo n. 11/017736/2022-Digital – ALIM n. 51396-E de 5/12/2022
Sujeito Passivo: Kreulich e Kraulich Limitada – Bandeirantes-MS. – IE: 28.259.520-1
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieri
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.