Publicado em 10 nov 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.315 de 10/11/2023, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 119/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 309/2021
Processo n. 11/008266/2020
Recorrente: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Jhonem Araújo Pereira, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame do Ato de Revisão n. 32/2022
Processo n. 11/013849/2022-Digital – ALIM n. 50432-E de 29/9/2022
Sujeito Passivo: Comercial de Alimentos FR Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.297.809-7
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame do Ato de Revisão n. 42/2022
Processo n. 11/015149/2022-Digital – ALIM n. 50677-E de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Barbosa Indústria de Sorvetes e P Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.212-7
Autuante: Pedro Beolchi
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame do Ato de Revisão n. 6/2023
Processo n. 11/015153/2022-Digital – ALIM n. 50671-E de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Helena Avelino da Silva – ME – Corumbá-MS. – IE: 28.409.504-4
Autuante: Pedro Beolchi
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de novembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.