Publicado em 07 nov 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.312 de 7/11/2023, p. 95/96.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 117/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de novembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 177/2021
Processo n. 11/001906/2020
Recorrente: VLP Transportes Eireli – Campo Grande-MS – Advogados: Cristiano da Silva e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
1º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
2º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Reexame do Ato de Revisão n. 9/2023
Processo n. 11/015029/2022-Digital – ALIM n. 50690-E de 21/10/2022
Sujeito Passivo: Log 3 Express Transportes Ltda. – ME – Três Lagoas-MS. – IE: 28.408.664-9
Autuante: Helio Marinho de Oliveira Filho
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame do Ato de Revisão n. 4/2023
Processo n. 11/016441/2022-Digital – ALIM n. 50929-E de 11/11/2022
Sujeito Passivo: Vania Regina Ayala Ramirez – Corumbá-MS. – IE: 28.413.836-3
Autuante: João Carlos Brum Farias
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame do Ato de Revisão n. 21/2023
Processo n. 11/018508/2022-Digital – ALIM n. 51359-E de 5/12/2022
Sujeito Passivo: Patricia Pereira Dias Pires – ME – Aquidauana-MS. – IE: 28.425.049-0
Autuante: Adnan Silva Coelho das Neves
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de novembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.