Publicado em 04 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.233, de 4/8/2023, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Recurso Voluntário n. 149/2016
Processo n. 11/046804/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogados: César Tadeu Dias Júnior, Gabriela da Silva Mendes, Bruno José Barbosa Guilhon e Jhonem Araújo Pereira
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 144/2019
Processo n. 11/017659/2018 – ALIM n. 40592-E de 27/7/2018
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho, Nacle Safar Aziz Antônio e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.