Publicado em 01 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.230, de 1º/8/2023, p. 11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 260/2019
Processo n. 11/013062/2018
Recorrente: Lojas Americanas S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.417.987-6 – Advogado: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 132/2022
Processo n. 11/013286/2021–DIGITAL – ALIM n. 48593-E de 6/10/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Vitor Ramos Mello Camargo e outros
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 181/2022
Processo n. 11/016510/2021–DIGITAL – ALIM n. 49011-E de 17/12/2021
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.222.036-4 – Advogados: Gabriel M. Borges Prata e Marcelo Viana Salomão
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 206/2022
Processo n. 11/006170/2022–DIGITAL – ALIM n. 49518-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 31 de julho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.