Publicado em 05 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.177 de 5/6/2023, p. 31.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 57/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 84/2021
Processo n. 11/017950/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.430.607-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Raíra Albanez Viudes
Recurso Voluntário n. 256/2018
Processo n. 11/022692/2017 – ALIM n. 36599-E de 10/8/2018
Sujeito Passivo: Drogaria Prudente Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.277.783-0 – Advogados: Edson Kohl Junior e Carlos R. Nascimento Jr.
Autuante: Reinaldo Monteiro de Campos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 154/2019
Processo n. 11/014971/2018 – ALIM n. 40283-E de 21/6/2018
Sujeito Passivo: Bigolin Materiais de Construção Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.346.437-2 – Advogado: Carlos Henrique Santana
Autuante: Antonio Carlos H. Almeida
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 262/2021
Processo n. 11/009960/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.430.685-1 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 2 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.