Publicado em 10 ago 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.979, EM 07.08.2015, PÁG. 5.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 35/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 46/2015
Processo: 11/033934/2014 – ALIM n. 27669-E de 21.08.2014
Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Campo Grande-MS. – IE: 28.079.808-3 – Advogada: Ana Luiza Lazzarini Lemos e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Dilson Estevão Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 47/2015
Processo: 11/033935/2014 – ALIM n. 27670-E de 21.08.2014
Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Campo Grande-MS. – IE: 28.079.808-3 – Advogada: Ana Luiza Lazzarini Lemos e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Dilson Estevão Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 48/2015
Processo: 11/033936/2014 – ALIM n. 27671-E de 21.08.2014
Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Campo Grande-MS. – IE: 28.079.808-3 – Advogada: Ana Luiza Lazzarini Lemos e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Dilson Estevão Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Campo Grande, 06 de agosto de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.