Publicado em 26 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.140 de 26/4/2023, p. 47.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 34/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
Recurso Especial n. 4/2021
Processo n. 11/015243/2017 – ALIM n. 35288-E de 24/5/2017
Recorrente: Small Dist de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.656-6 – Advogados: Marcos Vinicius Costa e Rodrigo Beck Pereira
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Gabriel Bezerra Bourguignon e Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Especial n. 6/2022
Processo n. 11/014970/2019 – ALIM n. 42834-E de 31/7/2019
Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras – Corumbá-MS. – IE: 28.299.877-2 – Advogados: Karolina Praeiro Nelli Simões e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Marcelo Thosei Zukeram e Marcus Codorniz Cruz
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Relator do Recurso Especial: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Campo Grande, 25 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.