Publicado em 27 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.141 de 27/4/2023, p. 32/33.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 35/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 255/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2020
Processo n. 11/008470/2019 – ALIM n. 42219-E de 27/3/2019
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogada: Hanna F. F. Bagordakis da Rocha, André Gomes de Oliveira e outros
Autuantes: Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 281/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2019
Processo n. 11/026496/2017 – ALIM n. 36883-E de 19/9/2017
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Alegre – Campo Grande-MS. – 28.055.487-7 – Advogados: Luiz Brito Filho, Daniel Iachel Pasqualotto e Gustavo Bittencourt Vieira
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 26 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.