Publicado em 14 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.131 de 14/4/2023, p.5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2019
Processo n. 11/003599/2017
Interessados: Fazenda Pública Estadual e José Izidoro Corso – Campo Grande-MS. – IE: 28.727.456-0 – Advogado: Zoroastro Coutinho Neto
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 1/2022
Processo n. 11/010499/2020
Recorrente: Impar Estofados Eireli – Campo Grande-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 171/2022
Processo n. 11/011181/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.638-5 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 171/2022
Processo n. 11/013065/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28. 392.039-4 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 13 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.