Publicado em 26 jun 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.948, EM 26.06.2015, PÁG. 1/2.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 27/2015
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 106/2013
Processo: 11/034139/2013-ALIM n. 591-M de 26.06.2013
Recorrente: Milenio Com. de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.310.985-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adenice Domingos dos Santos Taveira de Souza e Alan Stucchi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 49/2014
Processo: 11/045594/2013-ALIM n. 26247-E de 29.10.2013
Recorrente: Viracopos Botequim e Petisqueria Ltda. – Três Lagoas-MS.-IE: 28.346.549-2 – Advogados: André Milton Denys Pereira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Osni Duarte Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Reexame Necessário n. 35/2014
Processo: 11/022557/2014 – ALIM n. 27318-E de 10.06.2014
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: L & C Alimentos Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.353.055-3
Autuante: Bernardo Yoshiaki Shinohara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Recurso Voluntário n. 71/2014
Processo: 11/029188/2014-ALIM n. 27541-E de 29.07.2014
Recorrente: Lanchonete e Cafeteria Qualitá Ltda. – Três Lagoas-MS.-IE: 28.381.029-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Osni Duarte Costa
Julgador de 1ª Instância: Roberto Vieira dos Santos
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 25 de junho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.