Publicado em 24 nov 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.995 de 24/11/2022, p. 35,36.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 98/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 324/2019
Processo: 11/027971/2018
Recorrente: Delta Produtos e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 289/2019
Processo n. 11/006771/2019 – ALIM n. 42162-E de 19/3/2019
Sujeito Passivo: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 38/2020
Processo n. 11/010422/2019 – ALIM n. 42364-E de 3/5/2019
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.258.818-3 – Advogados: Fernando Davanso dos Santos e Alessandra Gomensoro
Autuante: Rafic Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 180/2020
Processo n. 11/022819/2019 – ALIM n. 44891-E de 6/12/2019
Sujeito Passivo: Venturini Florêncio Ind. Com. Bebidas Ltda. – Paranaíba-MS. – 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Luiz Claudio A. M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2021
Processo n. 11/008011/2020 – ALIM n. 45675-E de 4/6/2020
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – 28.490.354-8 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e Luiz Gustavo A. S. Bichara
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 23 de novembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.