Publicado em 03 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.956 de 3/10/2022, p.2,3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 81/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para:
1 – Julgamento dos seguintes recursos especiais:
Recurso Especial n. 6/2021
Processo n. 11/014048/2018 – ALIM n. 40177-E de 11/6/2018
Recorrentes: AFRE Fabrício Venturoli Lunardi e AFRE Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S/A – Três Lagoas-MS – IE: 28.355.548-3 – Advogados: Nilda Dantas José da Costa, Marjore Silvério Gomes e Fernando Antônio Cavanha Gaia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Michael Frank Gorski
Relatora do Recurso Especial: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Especial n. 2/2022
Processo n. 11/015812/2017 – ALIM n. 35226-E de 23/5/2017
Recorrente: Small Dist de Derivados de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.301.656-6 – Advogado: Marcos Vinicius Costa
Autuantes: Gabriel Bezerra Bourguignon e Diego Marcial Torales Palácios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Gérson Mardine Fraulob
2 – Apreciação de matérias de interesse administrativo.
Campo Grande, 30 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.