Publicado em 22 set 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.947 de 22/9/2022, p.4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 99/2018
Processo n. 11/008869/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.376.621-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 76/2018
Processo n. 11/001069/2018 – ALIM n. 38135-E de 29/12/2017
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Bubas, Gabriela Grigoletto C. Araújo e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 6/2020
Processo n. 11/028204/2018 – ALIM n. 41695-E de 14/12/2018
Sujeiro Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.378.122-0
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 14/2020
Processo n. 11/023373/2019 – ALIM n. 44241-E de 29/10/2019
Sujeito Passivo: TRR Rio Branco Combustíveis Ltda. – Maracaju-MS. – IE: 28.273.876-2 – Advogado: Aureo Souza Soares
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.