Publicado em 19 ago 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.919 de 19/8/2022, p.5,6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 315/2019
Processo n. 11/013063/2018
Recorrente: Lojas Americanas S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.388.456-8 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário n. 8/2020
Processo n. 11/011394/2019 – ALIM n. 42460-E de 23/5/2019
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 179/2020
Processo n. 11/003999/2020 – ALIM n. 45011-E de 13/12/2019
Sujeito Passivo: Simasul Siderurgia Ltda. – Aquidauana-MS. – IE: 28.331.138-0 – Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 53/2021
Processo n. 11/022580/2019 – ALIM n. 2649-M de 18/11/2019
Sujeito Passivo: Roberto Cacciari – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.757.098-3 – Advogado: Rodrigo Gomes Nabuco
Autuantes: Claudius Petronio Ledesma de Santana e Anderson Alves Camargo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.