Publicado em 05 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.797 de 5/4/2022, p.18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2019
Processo n. 11/002717/2018 – ALIM n. 38260-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2020
Processo n. 11/014748/2019 – ALIM n. 2411-M de 12/7/2019
Sujeito Passivo: Distribuidora de Bebidas Ovídio Ltda. – Paranaíba- MS – IE: 28.204.492-2
Autuantes: Carlos Kleber Monteiro Dias e Renato Massaharu Miyashiro
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 215/2018
Processo n. 11/032570/2017 – ALIM n. 38093-E de 19/12/2017
Sujeito Passivo: Mirage Aereo Combustíveis Ltda. – Dourados- MS – IE: 28.209.485-7
Autuante: Gabriel Bezerra Bourguignon
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 162/2020
Processo n. 11/016402/2019 – ALIM n. 42848-E de 31/7/2019
Sujeito Passivo: Bio Rural Comércio e Representações Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.300.883-0 – Advogado: Franco Magnus da Rocha Junior
Autuante: Pedro Ojeda Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de abril de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.