Publicado em 02 dez 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.696 de 2/12/2021, p.38.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 107/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia sete do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 239/2021)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 33/2019
Processo n. 11/014341/2018 – ALIM n. 40178-E de 11/6/2018
Sujeito Passivo: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.914-7 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara, Thaís Rodrigues Engels, Aline Teixeira Campos e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 91/2020
Processo n. 11/008863/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.871-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 123/2020
Processo n. 11/003748/2020 – ALIM n. 45075-E de 18/12/2019
Sujeito Passivo: Manzoni & Vieira Ltda. ME – Dourados-MS. – IE: 28.405.567-0 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: Antonio Carlos H. Almeida
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Campo Grande, 1º de dezembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.