Publicado em 05 nov 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.672 de 5/11/2021, p.20
PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 86/2020
Processo n. 11/008884/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.141-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 103/2020
Processo n. 11/008503/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.872-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 147/2020
Processo n. 11/023953/2017
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.344.746-0 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 169/2020
Processo n. 11/023933/2017
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.376.621-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 4 de novembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.