Publicado em 17 ago 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.255 EM 17/8/2020, PÁG. 3/4.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Homologação do Termo de Revisão n. 488/2020
Processo n. 11/022814/2019 – ALIM n. 44423-E de 18/11/2019
Contribuinte: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 16/2019
Processo: 11/012681/2018 – ALIM n. 39914-E de 17/5/2018
Sujeito Passivo: Tim S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.311.690-0 – Advogados: Clara Annaruma Rocha, Rodrigo de Melo Castro Dias e Outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano G. Magalhães, Geise F. Castilho e Luiz Tadeu S. Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 301/2019
Processo n. 11/027758/2018 – ALIM n. 2084-M de 30/11/2018
Sujeito Passivo: G2-Com. e Distribuidora de Bebidas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.426.957-3 – Advogado: Rubylan Lima Oliveira
Autuantes: Marcus Valerius Grandizoli, Wilmar C. da Silva e Luiz Augusto N. Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 14 de agosto de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.