Publicado em 09 dez 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2019
PUBLICADA NO DOE n. 10.045, de 9/12/2019, p. 10/11.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia onze do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 5/2017
Processo: 11/006773/2015 – ALIM n. 28470-E de 25/2/2015
Sujeito Passivo: JM Ind. Com. de Artefatos de Metais Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.354.991-2 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2015
Processo n. 11/014739/2015 – ALIM n. 29072-E de 29/4/2015
Sujeito Passivo: Atacadão Distribuição Com Ind Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.909-0 – Advogado: João Perez Soler
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 166/2019)
Recurso Voluntário n. 87/2018
Processo n. 11/017794/2017 – ALIM n. 35726-E de 20/6/2017
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.372.628-8 – Advogados: Taíssa M. de Carvalho Monteiro e Outro
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 12/2019
Processo n. 11/003106/2018 – ALIM n. 38254-E de 22/1/2018
Sujeito Passivo: Biosev S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.340.504-0 – Advogados: André de Almeida Rodrigues e Rodrigo Beck Pereira
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 274/2018
Processo n. 11/011574/2018 – ALIM n. 39559-E de 20/4/2018
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Daniella Zagari Gonçalves, Marco Antônio Gomes Behrndt e outros
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.