Publicado em 13 nov 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.329, de 13/11/2026, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 157/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de novembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 62/2025
Processo n. 11/014950/2024 – ALIM n. 100736-E de 24/9/2024
Sujeito Passivo: Eficaz Atacado de Limpeza Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.460.421-6 – Advogada: Michele Cristine Calderan
Autuante: Alexandre Berto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 58/2025
Processo n. 11/014930/2024 – ALIM n. 55827-E de 15/10/2024
Sujeito Passivo: MC Indústria e Comércio de Pães, Bolos e Biscoitos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.427.963-3
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 68/2026
Processo n. 11/004708/2025 – ALIM n. 101805-E de 8/4/2025
Sujeito Passivo: Rio Verde Materiais Construção Ltda-ME. – Água Clara-MS. – IE: 28.286.154-8 – Advogado: Marco Antonio Novaes Nogueira
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário n. 31/2026
Processo n. 11/008174/2025 – ALIM n. 102611-E de 26/6/2025
Sujeito Passivo: EDS Comércio e Transportes Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.460.043-1
Autuante: João Lemes Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 135/2026
Processo n. 11/012200/2025 – ALIM n. 12971-M de 11/9/2025
Sujeito Passivo: BWINX Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogada: Grazielle Seger Pfau
Autuante: Leandro Valadares de Lucena
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 62/2026
Processo n. 11/012610/2025 – ALIM n. 103619-E de 12/9/2025
Sujeito Passivo: Boreal Veículos Náuticos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.457.720-0
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thais Arantes Lorenzetti
Campo Grande, 12 de novembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.