Publicado em 02 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.175, de 2/6/2026, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 249/2024
Processo n. 11/013636/2023–Digital – ALIM n. 53486-E de 1/9/2023
Sujeito Passivo: Ribeiro Rosa Calçados e Confecções Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.338.122-1 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e Márcio da Silva Jara
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 146/2024
Processo n. 11/016689/2023 – Digital – ALIM n. 5778-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 21/2025
Processo: 11/005818/2024-Digital – ALIM n. 54745-E de 17/4/2024
Sujeito Passivo: Bonfim, Oliveira & Magalhães Ltda. ME – Dourados-MS – IE: 28.417.900-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira, Márcio da Silva Jara, Giovana Cristaldo Bruschi e outros
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 31/2023
Processo n. 11/012610/2022 – Digital – ALIM n. 50231-E de 5/9/2022
Sujeito Passivo: Deoclides Pereira Filho – Brasilândia-MS. – IE: 28.230.517-3 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Reexame Necessário n. 73/2024
Processo n. 11/005626/2023-Digital – ALIM n. 52507-E de 5/4/2023
Sujeito Passivo: Supermercado Douradão Comércio de Alimentos Ltda.– Campo Grande-MS.– IE: 28.313.675-8
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 1º de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.