Publicado em 15 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.156, de 15/5/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 57/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de maio de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 82/2026)
Recurso Voluntário n. 83/2011
Processo n. 11/054722/2010 – ALIM n. 20692-E de 21/12/2010
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e outros
Autuantes: Sabrina Passos da Silva Melo e Danielle Simonetti Santos
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 81/2026)
Recurso Voluntário n. 37/2012
Processo n. 11/046384/2011 – ALIM n. 22378-E de 25/10/2011
Sujeito Passivo: Companhia Ultragaz S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.619-1 – Advogados: Rodrigo Minhoto Ferreira, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e outros
Autuantes: Sabrina Passos da Silva Melo e Danielle Simonetti Santos
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 147/2024
Processo n. 11/0016690/2023-Digital – ALIM n. 5779-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Louis Dreyfus Company Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 52/2025
Processo: 11/008183/2024–Digital – ALIM n. 54921-E de 6/5/2024
Sujeito Passivo: Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS – IE: 28.263.949-7 – Advogados: Fabio Augusto Chilo
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 8/2022
Processo n. 11/006668/2021–Digital – ALIM n. 47746-E de 24/5/2021
Sujeito Passivo: Emplal C. O. Embalagens Plásticas Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.336.551-0 – Advogados: Alexandre de Araújo Albuquerque e outros
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 14 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.