Publicado em 30 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.143, de 30/4/2026, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de maio de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 286/2024
Processo n. 11/006458/2024–Digital – ALIM n. 54873-E de 30/4/2024
Sujeito Passivo: Alia Transportes Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.400.597-5 – Advogados: Isabella Carrazzone de Oliveira Strassa e Bruno de Moraes Strassa
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 173/2023
Processo: 11/010888/2022-Digital – ALIM n. 49927-E de 11/7/2022
Sujeito Passivo: Perkal Automóveis Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.090.093-7 – Advogados: Daniel Castro Gomes da Costa e Thiago Machado Grilo
Autuante: Edson Massi Villalva
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 27/2024
Processo n. 11/018202/2023–Digital – ALIM n. 5893-M de 20/11/2023
Sujeito Passivo: Log In Logística Intermodal S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.464.319-0 – Advogados: Queila Pinheiro Sangi e outros
Autuante: Matheus Conrado Gimenez Medeiros
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 180/2023
Processo n. 11/011253/2022 – Digital – ALIM n. 50127-E de 8/8/2022
Sujeito Passivo: Royal Agro Cereais Ltda. – Antonio João-MS – IE: 28.378.122-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 326/2024
Processo n. 11/007024/2022
Recorrente: Via S.A. (Via Varejo S.A.) – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.641-5 – Advogados: Wesley dos Santos Lima, Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.