Publicado em 28 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.139, de 28/4/2026, p. 44.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 4/2023
Processo: 11/006696/2022–Digital – ALIM n. 49661-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS – IE: 28.088.373-0 – Advogado: Marcelo Contini
Autuante: Daniel Feijó Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 16/2021
Processo n. 11/011727/2020-Digital – ALIM n. 2908-M de 4/5/2020
Sujeito Passivo: Parisi & Cia Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.339.674-1 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 276/2023
Processo n. 11/009990/2023-Digital – ALIM n. 5217-M de 28/6/2023
Sujeito Passivo: Minuano Máquinas Agrícolas Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.342.893-7
Autuante: Vagner Pinheiro de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 232/2024
Processo n. 11/012286/2023-Digital – ALIM n. 53364-E de 4/8/2023
Sujeito Passivo: Qually Peles Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.330.819-2 – Advogados: Abner da Silva Jaques e outros
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 50/2024
Processo: 11/013409/2023–Digital – ALIM n. 53464-E de 29/8/2023
Sujeito Passivo: Comercial Tomadon de Alimentos e Bebidas Ltda. – Camapuã-MS – IE: 28.344.268-9
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.