Publicado em 27 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.138, de 27/4/2026, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 276/2024
Processo n. 11/015946/2023–Digital – ALIM n. 53866-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Maria Eugénia Doin Vieira, Aline Teixeira Campos e Hellen Cruz Rocha
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 80/2026)
Recurso Voluntário n. 261/2023
Processo n. 11/015100/2022–Digital – ALIM n. 50601-E de 19/10/2022
Sujeito Passivo: Comércio e Representações de Peças, Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. – COMAK – Campo Grande-MS. – IE: 28.306.793-4 – Advogados: Marcelo Radaelli da Silva, Tarcisio Bordim de Medeiros, Igor Vinícius Neves Preigschadt e Elisson de Quadros
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*Recurso Voluntário n. 94/2025
Processo n. 11/010367/2024–Digital – ALIM n. 55461-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.947-5
Autuante: Vanderson Luís de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 205/2023
Processo n. 11/009279/2023–Digital – ALIM n. 5155-M de 19/6/2023
Sujeito Passivo: Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.336.727-0 – Advogados: Erickson Carlos Lagoin e outro
Autuante: Luis Carlos Viegas de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 17/2024
Processo n. 11/005004/2022-Digital – ALIM n. 49415-E de 29/3/2022
Sujeito Passivo: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli – Terenos-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuantes: Patrícia Pedroso Alves de Freitas e João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 151/2025
Processo n. 11/018462/2023–Digital – ALIM n. 54170-E de 12/12/2023
Sujeito Passivo: TDB Textil Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.335.611-1
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamentos.
Campo Grande, 24 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.