Publicado em 16 abr 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.130, de 16/4/2026, p. 65.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 44/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 57/2025
Processo: 11/013897/2021-Digital – ALIM n. 48701-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: K&N Comércio Atacadista e Serviços Ltda. ME – Campo Grande-MS – IE: 28.380.223-5 – Advogados: IJosey Bastos Soares, Matheus de Francisco Lazarim e outros
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 262/2024
Processo n. 11/002997/2024–Digital – ALIM n. 54440-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 1/2024
Processo n. 11/015938/2022-Digital – ALIM n. 50851-E de 31/10/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Lopes & Bay Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.335.436-4 – Advogados: Jayme da Silva Neves Neto, Clistenes de Paiva Almeida Júnior e outros
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 50/2025
Processo n. 11/003832/2024–Digital – ALIM n. 54360-E de 30/1/2024
Sujeito Passivo: E. C. R. Leonardi ME – Campo Grande-MS – IE: 28.385.738-2 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Diego Procopio Leão Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 286/2024
Processo n. 11/006458/2024–Digital – ALIM n. 54873-E de 30/4/2024
Sujeito Passivo: Alia Transportes Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.400.597-5 – Advogados: Isabella Carrazzone de Oliveira Strassa e Bruno de Moraes Strassa
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
*reincluídos em pauta de julgamentos.
Campo Grande, 15 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.