Publicado em 02 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.088, de 2/3/2026, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 40/2023
Processo n. 11/001804/2022–Digital – ALIM n. 49144-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Mercado Mister Junior Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.309.800-7
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 115/2024
Processo n. 11/013919/2023–Digital – ALIM n. 53509-E de 14/9/2023
Sujeito Passivo: Salinas Textil Imp. e Exp. SA CI do Brasil – Ponta Porã-MS. – IE: 28.451.802-6
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 241/2024
Processo n. 11/003244/2024–Digital – ALIM n. 6396-M de 19/2/2024
Sujeito Passivo: Barão de Serro Azul Transporte Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.457.021-4 – Advogado: Jhonathas Aparecido Guimarães Sucupira
Autuante: Edivaldo Ferreira Fontenele Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 344/2024
Processo n. 11/009126/2024–Digital – ALIM n. 55187-E de 8/7/2024
Sujeito Passivo: Granha Ligas Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.394.444-7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 260/2025
Processo n. 11/014884/2024–Digital – ALIM n. 55821-E de 14/10/2024
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S/A – Dourados-MS. – IE: 28.222.033-0 – Advogados: Gabriel M. Borges Prata e Marcelo Viana Salomão
Autuante: Luís Eduardo Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 27 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.