Publicado em 30 jan 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.062, de 30/1/2026, p. 11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 7/2026
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de fevereiro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 26/2023
Processo n. 11/003865/2023-Digital – ALIM n. 52367-E 10/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estatual e Concrelaje Indústria de Pré-Fabricados de Concreto Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.233.432-7 – Advogados: Sandro Miguel S. da Silva Jr., Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuantes: João Lemes Pereira, Izabel Cristina Borini Ferreira, José Antônio de Oliveira, Luiz Antônio de Moura e Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thais de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 37/2024
Processo n. 11/006654/2023 – ALIM n. 52545-E de 18/4/2023
Sujeito Passivo: Viviane Lavoura Custódio Eireli – EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.285-5 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 239/2024
Processo n. 11/009934/2023-Digital – ALIM n. 52932-E de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Oliveira da Silva Comércio de Eletrônicos Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.443.656-9 – Advogado: Edson José da Silva
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2025
Processo n. 11/010148/2024-Digital – ALIM n. 55416-E de 30/7/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Inpasa Agroindustrial S/A – Dourados-MS – IE: 28.452.997-4 – Advogados: Enio Zaha, Jorge Henrique Fernandes Facure e outros
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário n. 33/2025
Processo n. 11/017090/2024-Digital – ALIM n. 11069-M de 20/10/2024
Sujeito Passivo: Rações Bocchi Ltda. – Vicentina-MS. – IE: 28.299.652-4 – Advogado: José Carlos Gomes
Autuante: Danilo Franco Paolicchi
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de janeiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.