Publicado em 02 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.845, de 2/6/2025, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 184/2021
Processo n. 11/001056/2021–Digital – ALIM n. 46879-E de 27/1/2021
Sujeito Passivo: Frigorífico Juti Import e Export Ltda. – Juti-MS. – IE: 28.368.583-2 – Advogados: Ady Faria da Silva e Lucimar Faria da Silva Jallad
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 39/2024
Processo n. 11/013545/2023–Digital – ALIM n. 5464-M de 24/8/2023
Sujeito Passivo: Marcelo Zucchi Vidotti – Fernandópolis-SP. – IE: 28.563.480-1 – Advogados: Roberto Rodrigues, Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues e outros
Autuantes: Evandro Buiati e Leandro Valadares de Lucena
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 68/2023
Processo n. 11/010630/2022–Digital – ALIM n. 50060-E de 28/7/2022
Sujeito Passivo: Super MS Comércio de Produtos Alimentícios – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.050-3
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 125/2022
Processo n. 11/015883/2021–Digital – ALIM n. 3972-M de 7/12/2021
Sujeito Passivo: Center Boi Comércio e Distribuidora Ltda. – Anastácio-MS. – IE: 28.364.829-5 – Advogados: Lauren Gomes Silvestre e José Paulo do Nascimento Costa
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame Necessário n. 30/2022
Processo n. 11/002568/2022–Digital – ALIM n. 4086-M de 16/2/2022
Sujeito Passivo: Paulo Ferreira Cardinal Júnior – Aral Moreira-MS. – IE: 28.594.750-8
Autuante: Mario Cesar Ribeiro Nascimento
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 50/2023
Processo n. 11/013779/2022–Digital – ALIM n. 4612-M de 28/9/2022
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comércio de Couros Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: Fabio Itio Suzuki
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.