Publicado em 04 nov 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.659, de 4/11/2024, p. 17/18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 119/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de novembro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 89/2023
Processo n. 11/008091/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.628-8
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame Necessário n. 32/2021 e Recurso Voluntário n. 270/2024
Processo n. 11/021627/2019 – ALIM n. 43982-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Ottmar Reynaldo Elsner – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.677.734-7 – Advogados: Jacris Henrique Silva da Luz e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 208/2024
Processo: 11/017968/2023-Digital – ALIM n. 54120-E de 5/12/2023
Sujeito Passivo: Picoli & Porfirio Ltda. – Nova Andradina-MS – IE: 28.390.288-4
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário n. 51/2024
Processo n. 11/003127/2024-Digital – ALIM n. 6362-M de 8/2/2024
Sujeito Passivo: Belimed Produtos Médicos Ltda.– Campo Grande-MS. – IE: 28.444.579-7 – Advogados: Bárbara Chaud e André Wadhi Rebehy
Autuante: Marcel Bucker Froes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 1º de novembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.