Publicado em 29 jul 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.569, de 29/7/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de julho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 80/2022
Processo n. 11/011299/2021–Digital – ALIM n. 48464-E de 27/8/2021
Sujeito Passivo: Venturini Florencio Indústria e Com Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 146/2023
Processo n. 11/014371/2022-Digital – ALIM n. 50536-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Champions Pneus e Rodas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.449.076-8 – Advogados: Thomas Hélio Martinez Sartori e Thiago Neves de Almeida Vidal
Autuante: Rudah Ribeiro Trovão
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2023
Processo n. 11/014296/2022-Digital – ALIM n. 50542-E de 5/10/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e José Roberto Machado – Corumbá-MS. – IE: 28.512.346-7 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 21/2022
Processo n. 11/012175/2021-Digital – ALIM n. 48513-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Corumbá-MS. – IE: 28.423.877-5 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 26 de julho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.