Publicado em 04 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.509, de 4/6/2024, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 54/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de junho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 2/2024
Processo n. 11/016938/2023-Digital – ALIM n. 53859-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: JF Distribuidora de Bebidas Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.449.107-7
Autuante: Manoel Erico Barreto
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 132/2020
Processo n. 11/015601/2019 – ALIM n. 42846-E de 31/7/2019
Sujeito Passivo: Wilson Baratella Baena – Dourados-MS. – IE: 28.235.542-1
Autuante: Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 46/2021
Processo n. 11/002148/2021-Digital – ALIM n. 3310-M de 18/1/2021
Sujeito Passivo: L H Costa Domingues Eireli ME – Campo Grande-MS. – Sidimar Lazzarotto e Cézar Paulo Lazzarotto
Autuantes: Umberto Carlos Caetano e Silvano Coleta de Almeida
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 86/2023
Processo n. 11/008972/2021-Digital – ALIM n. 48163-E de 12/7/2021
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.344-2
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 3 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.