Publicado em 30 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.198, de 30/6/2023, p. 25.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de julho de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 304/2022
Recurso Voluntário n. 282/2019
Processo n. 11/007148/2019 – ALIM n. 42182-E de 21/3/2019
Sujeito Passivo: Angelo Luiz Mancine – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.359.413-6 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e outros
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 4/2020
Processo: 11/024242/2018
Recorrente: Cenze Transp. Com. Combustíveis Deriv. Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.273.042-7 – Advogados: Reni Donatti e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 29 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.