Publicado em 20 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.189, de 20/6/2023, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 163/2022
Processo n. 11/011184/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.636-9 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 157/2022
Processo n. 11/010864/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.390.776-2 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 177/2021
Processo n. 11/001906/2020
Recorrente: VLP Transportes Eireli – Campo Grande-MS – Advogados: Cristiano da Silva e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 46/2021
Processo n. 11/009993/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.365.795-2 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Campo Grande, 19 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.