Publicado em 29 jul 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.903 de 29/7/2022, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 105/2020
Processo n. 11/020215/2019 – ALIM n. 44100-E de 21/10/2019
Sujeito Passivo: Raizen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira, Raphael Russo Araújo Cezário e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 319/2019
Processo: 11/013064/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.409.261-4 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 321/2019
Processo: 11/013060/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.338.135-3 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 65/2020
Processo: 11/016768/2018
Recorrente: Fertilizantes Heringer S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.345.682-5
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de julho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.