Publicado em 17 mar 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.779 de 17/3/2022, p. 54/55.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 14/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 299/2018
Processo n. 11/021794/2017– ALIM n. 36496-E de 28/7/2017
Sujeito Passivo: Latasa Reciclagem S.A. – Paranaíba-MS – IE: 28.394.110-3 – Advogados: Sérgio Ricardo Trigo de Castro e Vitor Ramos Mello Camargo
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 197/2020
Processo n. 11/021138/2019 – ALIM n. 44300-E de 31/10/2019
Sujeito Passivo: Loja de Conveniência do Kaue Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.358.236-7 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*Recurso Voluntário n. 81/2019
Processo n. 11/003173/2018– ALIM n. 38333-E de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Cocamar Cooperativa Agroindustrial – Nova Andradina-MS – IE: 28.404.246-3 – Advogados: Marcelo Guaritá B. Bento, Jessica G. Batista e Filipe Harzer Gomes Almeida
Autuantes: Carlos Andre Costa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: AntÔnio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 27/2020
Processo n. 11/028231/2018
Recorrente: Telefônica Brasil S.A. – Dourados-MS – IE: 28.391.038-0 – Advogados: João Perez Soler e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de março de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.